Fumantes questionam lei que veta o cigarro em locais publicos e privados na Paraíba

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Entrou em vigor nessa quarta-feira (3), a lei 12.546 que proíbe o fumo em locais públicos ou privados em todo território nacional, incluindo hall e corredores de condomínios, restaurantes e clubes, mesmo que o ambiente esteja parcialmente fechado. A multa para estabelecimentos comerciais que infringirem a lei vai de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão. Na Paraíba a lei já existia desde 2009, mas continua causando polêmica entre fumantes e não fumantes.

"Eu sou a favor da proibição em lugares fechados, mas esse veto exagerado é abusivo, tudo tem seu contexto apropriado. Não acho que seja o dever do Estado delimitar o uso de uma substância legal de forma tão radical. Quem vai a certos tipos de lugares tolera um pouco de fumaça, porque faz parte", afirma Pedro Mascarenhas, fumante ativo.

Segundo Gerlane Carvalho, do Núcleo de Doenças e Agravos Não Transmissíveis da Paraíba, essa lei federal veio para reforçar a lei estadual que entrou em vigor em 2009. "Desde março do ano passado fazemos um trabalho de orientação aos bares e hotéis da orla explicando a lei estadual e que agora esse trabalho continuará sendo reforçado pela lei federal, mas que também não depende só deles e que necessita que a vigilância sanitária cumpra com os seus deveres", afirmou Gerlane.

Marcela Nascimento

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