AETC/JP será obrigada a aprovar passe livre para pessoas com deficiência em até 15 dias

Adicionar legenda
Durante reunião entre a Prefeitura, o Governo do Estado, o Ministério Público, a AETC-JP e a Fundação Solidariedade, na tarde desta quarta-feira (11), ficou decidido que direito ao Passe Livre para as pessoas com deficiência nos transportes públicos na Capital será revisto pelo poder executivo municipale que todos os pedidos que já estão tramitando na Funad serão deferidos pela AETC-JP em até 15 dias.

De acordo com Simone Jordão, presidente da Funad, a regulamentação do Passe Livre em João Pessoa tem causado problemas porque não segue as convenções que disciplinam o Passe Livre Federal e Estadual. "São muitas reclamações entre as pessoas com deficiência, que não entendem o porquê de terem seus pleitos negados, pois já dispõem da carteira nacional e estadual ", disse Simone Jordão.

Já o diretor-executivo da AETC-JP, Mário Tourinho, lembrou que a Associação é apenas a operadora do serviço de transporte coletivo e que cabe ao poder municipal tratar sobre a gestão; e que concorda que o processo de concessão do benefício precisa ser revisto, inclusive no que diz respeito ao ônus do benefício da gratuidade nos ônibus, que em outras capitais do país, é assumido pelo poder público. 

Na oportunidade, o prefeito de João Pessoa, em exercício, Nonato Bandeira, garantiu que o poder executivo municipal irá mandar um novo Projeto de Lei para a Câmara Municipal (CMJP) tratando sobre o tema. "Iremos promover uma nova reunião para debater amplamente a matéria de forma a garantir que o novo texto a ser encaminhada para a CMJP atenda amplamente os direitos do segmento", afirmou Nonato Bandeira.

Relacionadas

Destaques 4768464145347030204

Anúncio

Anúncio

Curta!

Vídeo lançamento do Portal da Zona Sul

Formulário de contato

Nome

E-mail *

Mensagem *

Siga!

item