Cinemas de João Pessoa são autuados e não podem proibir entrada de alimentos comprados em outro local

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A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) convocou os representantes de todas as salas de cinemas da Capital para reunião na próxima terça-feira (24), às 10h, na sede da Secretaria, com o objetivo de cobrar explicações de ações referentes à limitação do consumo de alimentos adquiridos fora das dependências do cinema. Foram notificados os estabelecimentos Cinesercla (shopping Tambiá), Cinespaço (Mag Shoping) e autuado o Cinépolis (Shopping Manaíra). 

O secretário Helton Renê explica que desde a semana passada vem recebendo denúncias, através das redes sociais e por telefone, de consumidores que reclamam da proibição de entrar no Cinépolis com alimentos, como diz um cartaz à porta do estabelecimento. “Estamos autuando o cinema porque, a priori, a prática se configura abusiva por ser considerada venda casada, o que é ilegal, e fere a legislação vigente de defesa do consumidor”, afirma.

O titular do Procon-JP adianta que “convocamos a reunião para ouvir as explicações do representante do Cinépolis e cobrar a adequação ao Código de Defesa do Consumidor. Àqueles que não usam essa prática, entendemos que será uma ação preventiva. Após essa reunião os cinemas autuados terão o prazo legal de defesa, de 10 dias, a contar da data da autuação para se adequarem.

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