'Novo CEA' está superlotado e jovens sofrem agressões em Mangabeira

Comida de adolescentes internos são servidos no chão, diz CEDH-PB
Três inspeções feitas nos meses de abril e maio deste ano pelo Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH-PB) constatou uma série de irregularidades no Centro Socioeducativo Edson Mota (CSE), no bairro de Mangabeira, em João Pessoa. Entre os problemas encontrados nas inspeções estão a superlotação, mau acondicionamento dos alimentos e até agressões por parte de agentes de ressocialização.

O CEDH-PB, do qual o Ministério Público Federal é órgão integrante, constatou que a unidade estava com 185 adolescentes internos, quando a capacidade do local é de 70 adolescentes. Durante a inspeção, os conselheiros ouviram dos internos que agentes costumam agredi-los fisicamente com tapas, socos e chutes. Adolescentes de diversas alas denunciaram que “existe um ritual de entrada, chamado de ‘batismo’ que vai de tapas a verdadeiras sessões de torturas”. 

Internos também relataram que são constantemente algemados ao serem conduzidos para audiências, atendimento médico, delegacias. Verificou-se que os agentes socioeducativos não são servidores da Fundac, mas terceirizados de uma empresa de segurança contratada. Todos os internos se queixaram da qualidade da alimentação. A própria direção disse que às vezes tem que devolvê-la, pois frequentemente chega estragada.

O CEDH-PB indicou ao Estado da Paraíba que adote medidas imediatas para reduzir a superlotação da unidade vistoriada e que acabe com a terceirização da atividade de agente socioeducativo para empresa de segurança. Outras medidas recomendadas ao Estado e à Fundac é que restrinjam o uso de algemas e regularizem o fornecimento das refeições aos internos.

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