Samuka Duarte tem os bens indisponibilizados pela Justiça


O apresentador Samuka Duarte teve os bens tornados indisponíveis pela Justiça nesta segunda-feira (15). A decisão é do juiz Gustavo Procópio Bandeira de Melo, da 5º Vara Mista da Comarca de Santa Rita. A ação de Improbidade Administrativa foi ajuizada pelo Ministério Público da Paraíba, através da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Santa Rita. 

De acordo com os autos, o réu, que é apresentador da TV Correio, manteve recebimento cumulativo de remunerações extraídas dos cofres públicos, a partir de acúmulo ilegal desses trabalhos, tendo em vista que, o promovido é servidor público de Santa Rita, desde 7 de agosto de 1980 (cargo de professor da educação básica), estando à disposição da Secretária de Comunicação da cidade, desde 2008. 

Além de se logado na Secretaria de Educação de Santa Rita, o réu mantém vínculo com o Estado há aproximadamente 10 anos. Segundo a inicial, não bastando os dois vínculos funcionais citados anteriormente, no período de 2011 e 2012, Samuel de Paiva chegou a acumular até cinco cargos públicos nos municípios de Bayeux, Marcação, Mari e Sapé. 

O juiz ainda determina que, nos termos do Provimento 006/2011 da Corregedoria Geral de Justiça (CGJ), oficie-se diretamente aos Cartórios de Registro de Imóveis da PB, a CJG dos Estados de Pernambuco e Rio Grande do Norte e a Junta Comercial do Estado da Paraíba para providenciarem a averbação da indisponibilidade de todos os eventuais imóveis registrados em nome do réu. 

Finalizando, solicita também a indisponibilidade de todos os veículos que estejam em nome do réu no Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM).

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