Redução da maioridade penal é aprovada em segunda votação; paraibanos mantém postura


Rejeitada legitimamente há 24 horas, a redução da maioridade penal foi aprovada na madrugada desta quinta-feira (2) na Câmara dos Deputados após uma manobra antirregimental do presidente da casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

A proposta, que precisava alcançar 308 votos para ser aprovada, teve 323 votos a favor, 155 contrários e 2 abstenções – na noite anterior, o placar havia sido de 303 a 184. Por se tratar de tema que altera a Constituição, a matéria ainda precisa ser apreciada em segundo turno para depois seguir ao Senado Federal.

Com a ajuda da oposição, Eduardo Cunha colocou em pauta uma emenda aglutinativa sobre o mesmo assunto, com trechos da proposta já rejeitada no dia anterior e apenas algumas mudanças. O texto aprovado sugere que adolescentes podem ser punidos como adultos, a partir dos 16 anos, se cometerem crimes com “violência ou grave ameaça, crimes hediondos, homicídio doloso, lesão corporal grave ou lesão seguida de morte”. A diferença em relação ao texto rejeitado na madrugada desta quarta-feira 1º é que foram excluídos da redução os crimes de tráfico e roubo qualificado.

Paraibanos mantiveram os votos originaisEfraim Filho (DEM), Hugo Motta (PMDB), Manoel Júnior (PMDB),Veneziano Vital do Rego (PMDB), Rômulo Gouveia (PSD), Pedro Cunha Lima (PSDB), Wilson Filho (PTB), Benjamin Maranhão (SD), votaram sim

Luiz Couto (PT) e Damião Feliciano (PDT) votaram não e o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP) e Wellington Roberto (PR) se abstiveram ou não compareceram a sessão, pois não constam seus nomes na lista de votantes para sim ou não. 

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