Câmara aprova maioridade penal de 16 anos; maioria dos deputados da Paraíba aprova proposta


O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, nesta quarta-feira (19), a Proposta de Emenda à Constituição 171/93, que diminui a maioridade penal de 18 para 16 anos. A proposta obteve 320 votos a favor e 152 contra. A matéria será enviada ao Senado. Dos 12 deputados federais da Paraíba, apenas Damião Feliciano e Luiz Couto votaram contra a redução. 

De acordo com o texto aprovado, a maioridade será reduzida nos casos de crimes hediondos – como estupro e latrocínio – e também para homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. 

Pela emenda aprovada, os jovens de 16 e 17 anos deverão cumprir a pena em estabelecimento separado dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas e dos maiores de 18 anos.

Votos dos deputados paraibanos

Aguinaldo Ribeiro - SIM
Benjamim Maranhão - SIM
Damião Feliciano - NÃO
Efraim Filho - SIM
Hugo Motta - SIM
Luiz Couto - NÃO
Manoel júnior - SIM
Pedro Cunha Lima - SIM
Rômulo Gouveia - SIM
Veneziano Vital - SIM
Wellington - SIM
Wilson Filho - SIM

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