Comercialização de bebidas e alimentos em Areia Vermelha volta a ser proibida


O Diário do Tribunal de Justiça desta quinta-feira (28) publicou a decisão que volta a ser proibido o comércio de bebidas e alimentos no Parque Estadual Marinho de Areia Vermelha. A proibição, estabelecida por um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), entra em vigor novamente depois que o governo do Estado conseguiu a cassação de duas liminares que liberavam o comércio.
A Portaria da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (SUDEMA), fruto do TAC, entrou em vigor no dia 12, mas tinha sido suspenso por duas liminares em favor dos comerciantes. Após essa decisão, a Sudema realizará na tarde desta quinta-feira (28) uma coletiva e, segundo a assessoria do órgão, a fiscalização no local já começará nesta sexta-feira (29).
A portaria que a Sudema publicou apresenta normas e condutas emergenciais para regulamentar o acesso e uso do Parque Estadual Marinho de Areia Vermelha. Segundo eles, a fiscalização é para imediato.
Conforme a publicação assinada pelo superintendente João Vicente Machado Sobrinho, as medidas que haviam sido acordadas entre o Ministério Público da Paraíba e a Sudema, foram incorporadas à portaria que regulamenta o uso e o acesso à Areia Vermelha.

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