CMJP aprova lei para multar quem deixa água parada


Quem deixar água parada, lixo, piscinas abandonadas em terrenos e residências habitados ou não em João Pessoa pode ser multado. O valor de R$ 600 da multa só será aplicado se, depois do morador ser advertido, o problema persistir e pode dobrar em caso de reincidência. A multa é parte de uma lei aprovada pela Câmara Municipal de João Pessoa e pretende punir quem facilita a vida do Aedes aegypti.

 "[A lei] prevê uma fiscalização efetiva em borracharias, em casas de desmanche de veículos, em terrenos baldios, em cemitérios, em residências, em comércios e a notificação dos proprietários que contribuam com sua negligência para o surgimento de criadouros para a proliferação do Aedes aegypti", explicou o vereador Lucas de Brito. 

 Segundo ele, a fiscalização vai ficar por conta de órgãos como Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana (Emlur), e Secretaria Municipal de Saúde. Ainda de acordo com o vereador, um novo artigo vai ser acrescentando na lei para o uso do dinheiro das multas. A ideia é usar o dinheiro arrecadado em materiais de campanha contra o mosquito e também na distribuição de repelentes para a população. 

Para o secretário de Saúde da capital, Adalberto Fulgêncio, a lei é boa e representa um bom suporte para o trabalho de combate ao mosquito, mas a multa deve ser aplicada em casos extremos, já que o objetivo é conscientizar a população para os cuidados necessários. 


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