'Postos são livres para definir preços', diz Sindipetro-PB após decisão da Justiça Federal


Poucas horas depois da decisão Justiça Federal no Distrito Federal de suspender o aumento dos impostos sobre a gasolina, o diesel e o etanol, o presidente do Sindicato do Comércio Varejista dos Revendedores de Derivados de Petróleo na Paraíba (Sindipetro-PB), Omar Hamad não garantiu que os postos vão baixar os preços dos produtos imediatamente. Segundo o sindicalista, "os postos são livres para definirem seus preços”.

“A decisão saiu agora há pouco e a gente ainda precisa ver como vai ser nos próximos dias. Até essa decisão pode cair. Então não temos como prever um cenário agora. Os postos são livres para definir seus preços. Não sei se todos vão baixar imediatamente. E quem comprou o petróleo mais caro, nesses dias, por exemplo, vai baixar o preço?”, analisou Omar.

O presidente do Sindipetro-PB ainda lembrou que os postos só podem modificar os preços após o término do estoque. Inclusive, essa obrigação por parte dos postos é fiscalizada pelo Procon-JP, desde que os impostos aumentaram, na semana passada. 

Na terça-feira (25), o juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília, entendeu que o reajuste é inconstitucional, por ter sido feito por de decreto, e não por projeto de lei. Para Borelli, o contribuinte “não pode ser surpreendido pela cobrança não instituída e/ou majorada por lei”, sob pena de ser lesado em seus direitos fundamentais.

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